Trabalhista
O que fazer ao ser demitido sem justa causa
Verbas, prazos e provas essenciais.
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Biblioteca
Orientações jurídicas
Guias práticos escritos em linguagem simples e revisados por advogados.
Família
Pensão alimentícia: como pedir e como calcular
Regras práticas do art. 1.694 CC.
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Consumidor
Produto com defeito: seus direitos pelo CDC
Prazos de 30 e 90 dias.
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Civil
Perturbação do sossego: notificar antes de processar
Modelo prático de notificação extrajudicial.
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Previdenciário
Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer
Recurso administrativo e ação judicial.
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Empresarial
MEI, ME ou LTDA: qual escolher
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